Atos Normativos a partir de 2024
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Decreto, regulamento, regimento, portaria, resolução, emendas e instruções normativas.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 023/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1HYTvn9V7nQz965SM_53Q7pr1tsISTlEG |
| Portaria | 014/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/11HsNQ-7y8qgmXOERojSgZTLTTNXHoXC1/view |
| Portaria | 013/2023 | 04/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1ZJx1hY5Lsr8L1cfXIjXsDLmPbXJApK5J/view |
| Portaria | 011/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/11tMIc1JTO6VcpkO_tGgLomllmFJzq6nR/view |
| Portaria | 009/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1xj3DN9GLF8E_N98RyWnFGIcdPFQRBQdf/view |
| Portaria | 008/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1Ji7R2XfWR7PQVztUL6Vci_1p0upasz53/view |
| Portaria | 007/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1PUEuPwUlIUPoffZERM3rwOmDZEQE7M1T/view |
| Portaria | 006/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1HDG0KrV8VnBbZMgMOAUuq8r4xwAKmP5c/view |
| Portaria | 005/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1rByjzfK2w6oDS6T_AsLsreacbFWde-ud/view |
| Portaria | 004/2023 | 02/01/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RklvSahjnr3dxuuN2LYeXhgc86SWkiEH&usp=drive_copy |
| Portaria | 003/2023 | 02/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1Xt9v_DNMKDDH19aJGWX5ppr4_LFyw6go/view |
| Portaria | 002/2023 | 02/01/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1I6aEA1nNM_l23wS6I5lAyEskvRJnQUfl/view |
| Portaria | 001/2023 | 02/01/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/12Xc3IDnmoovg1zWtuzb9SVXq0KdRDPKE/view |
| Portaria | 077/2022 | 22/09/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1izYGRk6JNpUlVs9xZByWemsmzc6AuBMM&usp=drive_copy |
| Portaria | 076/2022 | 01/09/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=17i1tzJuiO55ZHmbgs3XqqSNadUejW9w6&usp=drive_copy |
| Portaria | 074/2022 | 01/09/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1Ig7OpiXFjSusKdl6c-LzDveWwimf0c8u&usp=drive_copy |
| Portaria | 073/2022 | 01/09/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1vObEcywBKwoqihwK3_K3i6wqDpax30kI&usp=drive_copy |
| Portaria | 062/2022 | 22/09/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA AO CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1AqdjLkozzf6Icv0yHzDona2LkbLE5fI7&usp=drive_copy |
| Portaria | 001/2022 | 04/01/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA A COMISSÃO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES PRESIDENTE - FERNANDO SOUSA DOS SANTOS; PRIMEIRO MEMBRO: DEUZIRENE DA CRUZ SILVA; SEGUNDO MEMBRO: ELIZABETH NASCIMENTO FARIAS SANTOS. | https://drive.google.com/open?id=1cXNOui9iGLKVQ1sBE6yYb6HWgPIFeBcY&usp=drive_copy |
| Portaria | 034/2021 | 04/10/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA AO CARGO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1ltVlD1yBhI-sbrBX3OlXewOhAbyooHWz&usp=drive_copy |
| Portaria | 009/2021 | 05/01/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA AO CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1ZwEm7ylRrfnVTC6aowKIKb_iEfJd9ZgL&usp=drive_copy |
| Portaria | 008/2021 | 05/01/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEA E DESIGNA O FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARTA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1prfKmXtLU7TNb-18JCQUNc5xe1M9eEOl&usp=drive_copy |
| Portaria | 001/2021 | 05/01/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DA CAMARA MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=14vRrAB0msqf1FxCUAjcdsOUxeu1BKySP&usp=drive_copy |
| Portaria | 002-A/2019 | 04/01/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEAR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=17AcbyU53NCu0nQ7ZAXZ9-miAK0GaxdQt&usp=drive_copy |
| Portaria | 004/2018 | 02/01/2018 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PRESIDENTE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - ESTADO DO PARÁ | https://drive.google.com/open?id=11cNp_lnbTxRDc53BOHcqIxQFvu4quWeM&usp=drive_copy |
| Portaria | 006/2017 | 02/01/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEAR PARA EXERCER O CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1fdNjm-ZnI_ooZVti9Wze_8gywFuRXrQg&usp=drive_copy |
| Portaria | 005/2017 | 02/01/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEAR PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO | https://drive.google.com/open?id=1l6C2TkML5fhiyMAdeJuOkJU8kyvY6N7v&usp=drive_copy |
| Portaria | 004/2017 | 02/01/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=17-WARlqB_-LqsXGwG4sWKjJO7Fs2-BK4&usp=drive_copy |
| Portaria | 003/2017 | 02/01/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1dRiJylfOSDt-SB-R7n-ebC1fEPHaCRCN&usp=drive_copy |
| Portaria | 002/2017 | 02/01/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | NOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | https://drive.google.com/open?id=1HiefC04us1DLdwXI6ojzwxpQI3sM3dWX&usp=drive_copy |
| Instrução normativa | 098/2019 | 11/11/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ENCAMINHA cópia integral dos autos supramencionado, para os devidos fins de direito e regular prosseguimento do feito. | https://drive.google.com/open?id=1Gu_qyWPbMvLXdDBwTSMiRrEEk9cNHcP1&usp=drive_copy |
| Instrução normativa | 28/06/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | A Comissão de Justiça e Redação de Leis, em reunião realizada no dia 28 de junho de 2019 após estudo e análise de sua competência resolveu acolher o parecer do vereador RELATOR LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JR o qual concluiu pela CONSTITUCIONALIDADE da Resolução n° 01/2019 a qual disciplina o rito para julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo conforme orientação técnica do TCM-PA e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1AX7-AvqwFP_NkX74hs0_Cp5JUilknWwG&usp=drive_copy | |
| Decreto legislativo | - | 31/08/2023 | - | SEM DECRETOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2023 | |
| Decreto legislativo | - | 31/07/2023 | - | SEM DECRETOS NO MÊS DE JULHO DE 2023 | |
| Decreto legislativo | - | 30/06/2023 | - | SEM DECRETOS NO MÊS DE JUNHO DE 2023 | - |
| Decreto legislativo | - | 31/05/2023 | - | SEM DECRETOS NO MÊS DE MAIO DE 2023 | - |
| Decreto legislativo | - | 30/04/2023 | - | SEM DECRETOS NO MÊS DE ABRIL DE 2023 | - |
| Decreto legislativo | 002-B/2023 | 28/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Primavera, Estado do Pará, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal | https://drive.google.com/file/d/1NyI2wA7Fy9jN30pYT1yCd_49V6PCBW1j/view?usp=drive_link |
| Decreto legislativo | 002-A/2023 | 27/03/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Primavera, Estado do Pará, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal | https://drive.google.com/file/d/1dBO9UZ0I0W6kRsG3twQ0t7BDczqJc6Lk/view?usp=sharing |
| Decreto legislativo | 002/2023 | 24/02/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Estabelece o novo dia e horário das sessões ordinárias, biênio 2023-2024, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Primavera, Estado do Pará | https://drive.google.com/file/d/1R0K0mrxVaQQJVEnNZq_niOF8vE48MwRE |
| Decreto legislativo | 001/2023 | 10/02/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Primavera, Estado do Pará, na forma a seguir indicada e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1X2lXMuGklCIvXxve6xjluICy-7J0VUMc |
| Decreto legislativo | - | 31/01/2023 | - | SEM DECRETOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2023 | - |
| Decreto legislativo | 009/2022 | 07/10/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KmdREhyNREEhTQZ3QSeGh-S1GW9LstHU&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | - | 31/12/2021 | - | SEM DECRETOS EM 2021 | |
| Decreto legislativo | 009/2020 | 01/09/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | https://drive.google.com/open?id=1jkIPobQwmczWXMkzCy0KavSxylXHerDp&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 002/2020 | 03/08/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | https://drive.google.com/open?id=141Z-dLeK59JzDQWF3ZO8uQ6IUHDCLhEi&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 003/2020 | 19/03/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE ADOTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NoG7dWT-m3uDuxxo8ws0iCTqpSArTQc3&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 001/2020 | 02/01/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | https://drive.google.com/open?id=1_ESL5GIqdTJGY2iUf9eGh5LfL1uRmZ7V&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 002/2019 | 02/12/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | https://drive.google.com/open?id=1x7Kt7J-9-dVti1eiBp2HrrrtSvoyPkNy&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 001/2019 | 02/01/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | https://drive.google.com/open?id=1EVQ8Q5YucT2b7hT0efnLZtgurL53m5ot&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 003/2018 | 03/12/2018 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1JZvkpdsTz13kXyQruwTaG_0YObKs2mad&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 002/2018 | 01/11/2018 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1m5zQ3xlVoPRnAFHSAf35YS2jOaY0H2fS&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 001/2018 | 01/10/2018 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1Uwlvo7lguocYgXsCpl7aIyv3POAoiuaW&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 009/2017 | 01/09/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=12lzAlErKKZ0t1Y0je6rYSICQIPiIikXG&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 008/2017 | 01/08/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1Dgz1_8S6Nv-Qk66_egmkeCU-wxw7HQ79&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 007/2017 | 03/07/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1YErpI03wVBLyfLFigMXbolRRaK_YF6CY&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 006/2017 | 01/06/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1cWWNZPvH4ILc9cJV9-D3osUIo8Zvf4rw&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 005/2017 | 02/05/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1rCjC94ZzBDnB8we7nfZpJvV6dQ9v9Jlk&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 004/2017 | 03/04/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=19JQsT7unaz1Pw19k4ho2BdCOyv0VSirL&usp=drive_copy |
| Decreto legislativo | 001/2017 | 01/03/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) | https://drive.google.com/open?id=1kqmSXBJCGuFpLeeJ9jfK0zoAg7q0TQVA&usp=drive_copy |
| Resolução | - | 30/6/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2023 | |
| Resolução | - | 31/5/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2023 | |
| Resolução | - | 28/4/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2023 | |
| Resolução | - | 22/3/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2023 | |
| Resolução | - | 28/2/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023 | |
| Resolução | - | 31/1/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023 | |
| Resolução | - | 31/12/2022 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM 2022 | |
| Resolução | - | 31/12/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM 2021 | |
| Resolução | - | 31/12/2020 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | SEM RESOLUÇÕES EM 2020 | |
| Resolução | 002/2019 | 29/11/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 17, LETRA "A" E "B" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14WZ3UNm8vqrqCNf7mSWZOye0LotT1chD&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2019 | 14/06/2019 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | REGULAMENTA O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELA CAMARA DE PRIMAVERA- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LfmxjE8LMirnM5U1QyJfws4eBFks_e7X&usp=drive_copy |
| Resolução | 13601/2017 | 13/12/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | Descumprimento do art. 60 e art. 11 d Lei n° 11,494/2007, por aplicar 59,66% dos recursos do FUNDE na remuneração do magistério: | https://drive.google.com/open?id=1O1ohYXRmQaG90LeoEbZSsQs6mfzZyRym&usp=drive_copy |
| Resolução | 001/2017 | 02/10/2017 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10tyCCRGaLb0vce-vXpZfhocvIPgwnhmn&usp=drive_copy |
