Atos Normativos

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Decreto, regulamento, regimento, portaria, resolução, emendas e  instruções normativas.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Portaria023/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1HYTvn9V7nQz965SM_53Q7pr1tsISTlEG
Portaria014/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/11HsNQ-7y8qgmXOERojSgZTLTTNXHoXC1/view
Portaria013/202304/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1ZJx1hY5Lsr8L1cfXIjXsDLmPbXJApK5J/view
Portaria011/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/11tMIc1JTO6VcpkO_tGgLomllmFJzq6nR/view
Portaria009/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1xj3DN9GLF8E_N98RyWnFGIcdPFQRBQdf/view
Portaria008/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1Ji7R2XfWR7PQVztUL6Vci_1p0upasz53/view
Portaria007/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1PUEuPwUlIUPoffZERM3rwOmDZEQE7M1T/view
Portaria006/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1HDG0KrV8VnBbZMgMOAUuq8r4xwAKmP5c/view
Portaria005/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1rByjzfK2w6oDS6T_AsLsreacbFWde-ud/view
Portaria004/202302/01/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RklvSahjnr3dxuuN2LYeXhgc86SWkiEH&usp=drive_copy
Portaria003/202302/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1Xt9v_DNMKDDH19aJGWX5ppr4_LFyw6go/view
Portaria002/202302/01/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1I6aEA1nNM_l23wS6I5lAyEskvRJnQUfl/view
Portaria001/202302/01/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/12Xc3IDnmoovg1zWtuzb9SVXq0KdRDPKE/view
Portaria077/202222/09/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1izYGRk6JNpUlVs9xZByWemsmzc6AuBMM&usp=drive_copy
Portaria076/202201/09/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=17i1tzJuiO55ZHmbgs3XqqSNadUejW9w6&usp=drive_copy
Portaria074/202201/09/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1Ig7OpiXFjSusKdl6c-LzDveWwimf0c8u&usp=drive_copy
Portaria073/202201/09/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO I DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1vObEcywBKwoqihwK3_K3i6wqDpax30kI&usp=drive_copy
Portaria062/202222/09/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA AO CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1AqdjLkozzf6Icv0yHzDona2LkbLE5fI7&usp=drive_copy
Portaria001/202204/01/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA A COMISSÃO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, COMPOSTA PELOS SEGUINTES SERVIDORES PRESIDENTE - FERNANDO SOUSA DOS SANTOS; PRIMEIRO MEMBRO: DEUZIRENE DA CRUZ SILVA; SEGUNDO MEMBRO: ELIZABETH NASCIMENTO FARIAS SANTOS.https://drive.google.com/open?id=1cXNOui9iGLKVQ1sBE6yYb6HWgPIFeBcY&usp=drive_copy
Portaria034/202104/10/2021GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA AO CARGO DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1ltVlD1yBhI-sbrBX3OlXewOhAbyooHWz&usp=drive_copy
Portaria009/202105/01/2021GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA AO CARGO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1ZwEm7ylRrfnVTC6aowKIKb_iEfJd9ZgL&usp=drive_copy
Portaria008/202105/01/2021GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEA E DESIGNA O FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARTA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1prfKmXtLU7TNb-18JCQUNc5xe1M9eEOl&usp=drive_copy
Portaria001/202105/01/2021GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DA CAMARA MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=14vRrAB0msqf1FxCUAjcdsOUxeu1BKySP&usp=drive_copy
Portaria002-A/201904/01/2019GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEAR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=17AcbyU53NCu0nQ7ZAXZ9-miAK0GaxdQt&usp=drive_copy
Portaria004/201802/01/2018GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PRESIDENTE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA - ESTADO DO PARÁhttps://drive.google.com/open?id=11cNp_lnbTxRDc53BOHcqIxQFvu4quWeM&usp=drive_copy
Portaria006/201702/01/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEAR PARA EXERCER O CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1fdNjm-ZnI_ooZVti9Wze_8gywFuRXrQg&usp=drive_copy
Portaria005/201702/01/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEAR PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=1l6C2TkML5fhiyMAdeJuOkJU8kyvY6N7v&usp=drive_copy
Portaria004/201702/01/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=17-WARlqB_-LqsXGwG4sWKjJO7Fs2-BK4&usp=drive_copy
Portaria003/201702/01/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1dRiJylfOSDt-SB-R7n-ebC1fEPHaCRCN&usp=drive_copy
Portaria002/201702/01/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIANOMEAR PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERAhttps://drive.google.com/open?id=1HiefC04us1DLdwXI6ojzwxpQI3sM3dWX&usp=drive_copy
Instrução normativa098/201911/11/2019GABINETE DA PRESIDÊNCIAENCAMINHA cópia integral dos autos supramencionado, para os devidos fins de direito e regular prosseguimento do feito.https://drive.google.com/open?id=1Gu_qyWPbMvLXdDBwTSMiRrEEk9cNHcP1&usp=drive_copy
Instrução normativa28/06/2019GABINETE DA PRESIDÊNCIAA Comissão de Justiça e Redação de Leis, em reunião realizada no dia 28 de junho de 2019 após estudo e análise de sua competência resolveu acolher o parecer do vereador RELATOR LUIZ GEOLAS DE MOURA CARVALHO JR o qual concluiu pela CONSTITUCIONALIDADE da Resolução n° 01/2019 a qual disciplina o rito para julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo conforme orientação técnica do TCM-PA e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1AX7-AvqwFP_NkX74hs0_Cp5JUilknWwG&usp=drive_copy
Decreto legislativo31/08/2023-SEM DECRETOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2023
Decreto legislativo31/07/2023-SEM DECRETOS NO MÊS DE JULHO DE 2023
Decreto legislativo-30/06/2023-SEM DECRETOS NO MÊS DE JUNHO DE 2023-
Decreto legislativo-31/05/2023-SEM DECRETOS NO MÊS DE MAIO DE 2023-
Decreto legislativo-30/04/2023-SEM DECRETOS NO MÊS DE ABRIL DE 2023-
Decreto legislativo002-B/202328/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Primavera, Estado do Pará, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal https://drive.google.com/file/d/1NyI2wA7Fy9jN30pYT1yCd_49V6PCBW1j/view?usp=drive_link
Decreto legislativo002-A/202327/03/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIADispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Primavera, Estado do Pará, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal https://drive.google.com/file/d/1dBO9UZ0I0W6kRsG3twQ0t7BDczqJc6Lk/view?usp=sharing
Decreto legislativo002/202324/02/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIAEstabelece o novo dia e horário das sessões ordinárias, biênio 2023-2024, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Primavera, Estado do Paráhttps://drive.google.com/file/d/1R0K0mrxVaQQJVEnNZq_niOF8vE48MwRE
Decreto legislativo001/202310/02/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIAEstabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Primavera, Estado do Pará, na forma a seguir indicada e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1X2lXMuGklCIvXxve6xjluICy-7J0VUMc
Decreto legislativo-31/01/2023-SEM DECRETOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2023
Decreto legislativo009/202207/10/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIAESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KmdREhyNREEhTQZ3QSeGh-S1GW9LstHU&usp=drive_copy
Decreto legislativo009/202001/09/2020GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)https://drive.google.com/open?id=1jkIPobQwmczWXMkzCy0KavSxylXHerDp&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/202003/08/2020GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)https://drive.google.com/open?id=141Z-dLeK59JzDQWF3ZO8uQ6IUHDCLhEi&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/202019/03/2020GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE ADOTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NoG7dWT-m3uDuxxo8ws0iCTqpSArTQc3&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/202002/01/2020GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)https://drive.google.com/open?id=1_ESL5GIqdTJGY2iUf9eGh5LfL1uRmZ7V&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/201902/12/2019GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)https://drive.google.com/open?id=1x7Kt7J-9-dVti1eiBp2HrrrtSvoyPkNy&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/201902/01/2019GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)https://drive.google.com/open?id=1EVQ8Q5YucT2b7hT0efnLZtgurL53m5ot&usp=drive_copy
Decreto legislativo003/201803/12/2018GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1JZvkpdsTz13kXyQruwTaG_0YObKs2mad&usp=drive_copy
Decreto legislativo002/201801/11/2018GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1m5zQ3xlVoPRnAFHSAf35YS2jOaY0H2fS&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/201801/10/2018GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1Uwlvo7lguocYgXsCpl7aIyv3POAoiuaW&usp=drive_copy
Decreto legislativo009/201701/09/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=12lzAlErKKZ0t1Y0je6rYSICQIPiIikXG&usp=drive_copy
Decreto legislativo008/201701/08/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1Dgz1_8S6Nv-Qk66_egmkeCU-wxw7HQ79&usp=drive_copy
Decreto legislativo007/201703/07/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000.00 (QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1YErpI03wVBLyfLFigMXbolRRaK_YF6CY&usp=drive_copy
Decreto legislativo006/201701/06/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1cWWNZPvH4ILc9cJV9-D3osUIo8Zvf4rw&usp=drive_copy
Decreto legislativo005/201702/05/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1rCjC94ZzBDnB8we7nfZpJvV6dQ9v9Jlk&usp=drive_copy
Decreto legislativo004/201703/04/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=19JQsT7unaz1Pw19k4ho2BdCOyv0VSirL&usp=drive_copy
Decreto legislativo001/201701/03/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIAABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DATAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S)https://drive.google.com/open?id=1kqmSXBJCGuFpLeeJ9jfK0zoAg7q0TQVA&usp=drive_copy
Resolução-30/6/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM JUNHO/2023
Resolução-31/5/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM MAIO/2023
Resolução-28/4/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM ABRIL/2023
Resolução-22/3/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM MARÇO/2023
Resolução-28/2/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM FEVEREIRO/2023
Resolução-31/1/2023GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM JANEIRO/2023
Resolução-31/12/2022GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM 2022
Resolução-31/12/2021GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM 2021
Resolução-31/12/2020GABINETE DA PRESIDÊNCIASEM RESOLUÇÕES EM 2020
Resolução002/201929/11/2019GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 17, LETRA "A" E "B" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14WZ3UNm8vqrqCNf7mSWZOye0LotT1chD&usp=drive_copy
Resolução001/201914/06/2019GABINETE DA PRESIDÊNCIAREGULAMENTA O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELA CAMARA DE PRIMAVERA- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LfmxjE8LMirnM5U1QyJfws4eBFks_e7X&usp=drive_copy
Resolução13601/201713/12/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIADescumprimento do art. 60 e art. 11 d Lei n° 11,494/2007, por aplicar 59,66% dos recursos do FUNDE na remuneração do magistério:https://drive.google.com/open?id=1O1ohYXRmQaG90LeoEbZSsQs6mfzZyRym&usp=drive_copy
Resolução001/201702/10/2017GABINETE DA PRESIDÊNCIADISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ACESSO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10tyCCRGaLb0vce-vXpZfhocvIPgwnhmn&usp=drive_copy
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